Informação jurídica
Ela não significa necessariamente divisão rigorosamente igual do tempo de convivência. A organização deve atender ao melhor interesse da criança ou adolescente e às particularidades da família.
A convivência familiar, as responsabilidades cotidianas e a tomada de decisões relevantes exigem análise jurídica e atenção à realidade dos filhos.
Em situações de violência ou risco, a proteção da criança e das pessoas envolvidas deve orientar a avaliação jurídica das medidas cabíveis.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada. As providências cabíveis dependem das circunstâncias de cada situação.
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